Audiência pública reúne jornalistas que denunciam ataques à liberdade de expressão no Brasil
Por Renato Lima
Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a censura e o escândalo “Twitter Files”, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) indagou aos debatedores se a democracia brasileira estaria correndo risco, tendo em vista os flagrantes casos de censura, especialmente cometidos contra jornalistas e parlamentares, que estão sendo perseguidos por manifestarem suas opiniões. O evento ocorreu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no dia 16 de abril passado.
“O que me choca é a covardia e o silêncio de alguns, que deveriam proteger a democracia. A omissão das instituições e da mídia é inadmissível. A esquerda, que foi perseguida no passado, é hipócrita, pois agora está calada, festejando a desgraça de seus adversários políticos. Temos de sempre repetir: o pilar da democracia é a liberdade, que se concretiza na liberdade de expressão, de imprensa e de pensamento. Punir quem critica o sistema é algo deplorável e vergonhoso. A censura está matando a nossa democracia”, enfatizou a parlamentar paulista.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), motivada pelos episódios recentes envolvendo o empresário Elon Musk, da plataforma X (antiga “Twitter”), ao denunciar que teria sido forçado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirar e banir contas de personalidades, especialmente políticos, na sua maioria pessoas do espectro conservador, iniciada durante o período eleitoral de 2022 e ainda em vigor.
Quatro jornalistas deram depoimentos na audiência. Michael Shellenberger (Breakthrough Institute – Estados Unidos) disse que “democracia com censura é uma combinação incompatível, além de ser uma ideia horrível”. Glenn Greenwald (The Intercept Brasil) apresentou documentos considerados sigilosos emitidos pelo TSE para a Polícia Federal, indicando quais contas das redes sociais que deveriam ser bloqueadas. “Essa causa é totalmente equivocada: não há o devido processo legal, tudo é secreto e há ausência de base legal para justificar a censura”, destacou Glenn.
Eli Vieira (Gazeta do Povo) comentou que estão sendo colocadas mordaças na boca de todos que pensam diferente, até mesmo os humoristas. “Estamos convivendo com o ativismo judicial da mordaça, com essa perseguição covarde”, opinou ela. Já David Ágape (jornalista investigativo independente) criticou a quebra de sigilo sem amparo legal e afirmou que existe censura no Brasil. “Essa pauta não é de esquerda nem de direita: o direito à liberdade de expressão atinge a todos”, disse Ágape.
Chamou a atenção dos presentes a falta de parlamentares governistas para se contraporem aos argumentos apresentados pelos convidados, restando para alguns lulistas a missão orquestrada de tentar desqualificar o empresário Elon Musk, fugindo ao tema da censura. Esses governistas aproveitaram o debate e apelaram à “urgente necessidade” de se aprovar o PL das Fake News (PL 2630/2020), o que seria um grande retrocesso para as liberdades no nosso país.
Sobre o PL 2630/2020, chamado por nós de “PL da Censura”, a presidência da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho que terá 40 dias para apresentar um texto “menos controverso”. A Bancada do NOVO faz parte desse grupo de trabalho e fará de tudo para evitar que as liberdades sejam caladas neste país.
