Em conversa com Deputada Adriana Ventura, o advogado Paulo Roque explica o contexto das fake news no Brasil
Fake news, as notícias falsas, são o assunto do mês. Seja pelo mérito do processo aberto pelo STF, ou seja pelo Projeto de Lei que foi apreciado pelo Senado e deverá ir para a Câmara dos Deputados. O fato é que chega ano eleitoral e o fantasma das fake news acaba por ficar mais forte. O cenário é complexo: temos redes sociais há pouco mais de 10 anos e o direito que envolve as relações nesse ambiente ainda é, em muitos pontos, difuso e transversal.
Há uma preocupação muito grande da sociedade, de instituições não governamentais, da imprensa e até das empresas como google e facebook em combater as fake news. Por um motivo que é bem simples, e que remonta os tempos em que a comunicação era oral e ia de porta em porta: uma vez que a notícia falsa é lançada ela dispara por inúmeros caminhos e não existe possibilidade de refazer esses caminhos para desmenti-la.
Assim, no Encontro Legal desta semana, a Deputada Federal Adriana Ventura conversa sobre fake news com o jornalista, advogado e professor Paulo Roque. Uma das questões levantadas diz respeito à liberdade de expressão. Será que os cidadãos podem divulgar livremente quaisquer informações em suas redes sociais, sendo verídicas ou não, sendo amparados pela chamada liberdade de expressão?
Paulo Roque traz duas considerações: “A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo, ela impõe dois limites. O primeiro é que, ao se expressar publicamente sobre outra pessoa, é necessário respeitar a honra e a imagem dela, o contrário disso é difamação. Outro ponto que a Constituição estabelece é a vedação do anonimato, ou seja, se um cidadão quer expressar algo contra alguém, precisa se responsabilizar por seus atos expondo a sua identidade”.
Ao falar sobre o projeto de lei 2630/20, conhecido como o PL das Fake News, a deputada federal declarou que a pressa pela aprovação pode ser uma grande inimiga. “O PL 2630 foi protocolado em maio e, poucas semanas depois, já estão querendo votar sem que haja uma discussão em torno do tema. Se o texto não for devidamente ajustado, a consequência da aprovação pode gerar censura e relativizar a neutralidade das redes”, ponderou Adriana Ventura.
Assista esta edição do Encontro Legal na íntegra.
Publicar comentário