A parlamentar protocolou um Requerimento de Informação para compreender quais foram os fundamentos utilizados para a suspensão dos testes clínicos do CoronaVac
A Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) protocolou na terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, o Requerimento de Informação nº 1461/2020, solicitando ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, os argumentos técnicos que fundamentaram a decisão recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de suspender os testes do protótipo de vacina denominado CoronaVac.
No documento, a deputada pede explicações sobre a decisão da Anvisa de interromper os testes de potencial vacina contra a Covid-19 em desenvolvimento pelo Instituto Butantan e pela empresa Sinovac. “Considerando a relevância da produção segura de uma vacina para reduzir os efeitos da Pandemia do coronavírus e o papel fiscalizador da atuação governamental que compete ao parlamento, acho necessário ter uma maior compreensão sobre os fundamentos da decisão, bem como sobre a relação entre ANVISA e Butantan no monitoramento dos ensaios”, avalia a deputada.
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério da Saúde tem o prazo, a partir da data de recebimento, de 30 dias corridos para responder o requerimento. Foram enviadas seis perguntas para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de acordo com ofício protocolado:
1) Quais os critérios técnicos que fundamentaram a decisão de interrupção dos testes? Solicitamos que sejam encaminhados os pareceres e eventuais atas de reunião emitidos pelas unidades da ANVISA que avaliaram a situação.
2) Houve consulta ao Instituto Butantan anteriormente à decisão sobre a suspensão, especificamente sobre o evento adverso reportado? Neste ponto, solicitamos encaminhar cópia das comunicações enviadas à Anvisa pelo Butantan ou outro ente participante da pesquisa, que deu ciência do evento reportado à agência.
3) Ainda quanto ao evento adverso reportado (óbito de participante), a agência já tinha conhecimento da causa do óbito no momento da decisão?
4) Que tipo de avaliação será realizada até que se tenha uma decisão sobre a continuidade ou não dos estudos? Qual unidade da ANVISA será responsável por tal avaliação?
5) De maneira geral, como funciona o monitoramento da agência e sua interlocução com o Instituto Butantan e com o Centro de Pesquisas Clínicas do Instituto Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (responsável pelo acompanhamento de voluntários) para o desenvolvimento dessa vacina?
6) Houve comunicação entre a ANVISA e algum dos órgãos da Presidência da República, com o intuito de notificar o Presidente sobre decisões relativas ao evento adverso reportado? Caso afirmativo, mencionar – detalhadamente – suas circunstâncias.
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