Deputada federal Adriana Ventura destacou-se na defesa da economia na Câmara dos Deputados

Economia é destaque no mandato da deputada Adriana Ventura.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) foi protagonista na MP da Reforma da Previdência, e uma das defensoras mais atuantes na reforma Administrativa e tem ainda lutado pela melhoria do ambiente econômico em diversas votações da casa. 

1.  Reforma da Previdência

Adriana Ventura e a Bancada do Novo foram os principais defensores da reforma da Previdência no Congresso Nacional, trabalhando para informar, dialogar e aprovar a Nova Previdência. A deputada considera que este foi o primeiro passo de um caminho que será consolidado pelas demais reformas liberalizantes em curso. A aprovação da reforma afastou o risco de um calote da dívida pública, trazendo otimismo por parte dos empresários e aquecimento do mercado de crédito e de capitais. A combinação de mais otimismo e mais poupança eleva o investimento. Consequentemente, com mais investimento, as empresas iriam produzir e empregar mais pessoas. Resultado: crescimento econômico e redução do desemprego. A deputada entende que ainda não foi a reforma ideal, mas a possível.

2. Reforma Administrativa

Você sabe porque a Reforma Administrativa é importante? Um dos problemas do Brasil é o gigantismo, são 187 estatais, sendo que facilmente você encontra no Google uma lista extensa com várias empresas públicas inúteis, deficitárias e o pior, com pagamento de supersalários aos servidores, são remunerações muito aquém da iniciativa privada.

Segundo o Instituto Millenium, as estatais geram um gasto de R$ 930 bilhões de reais somente com salário dos servidores públicos, e consomem 13,7% do total do PIB. O Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta dinheiro para manter a máquina do funcionalismo público, de acordo com o Instituto.

O gasto com folha salarial chega a ser mais absurdo quando comparado com o gasto em educação e saúde no ano de 2019, sendo 6% e 3,9%, respectivamente. 

Para a deputada Adriana Ventura, a Reforma Administrativa vai deixar o Estado mais leve, vai eliminar privilégios e regulamentar o desligamento por baixo desempenho no serviço público, dentre outros avanços. “Será menos uma despesa enorme nas contas públicas, abrindo o sinal verde para mais investimentos em educação e saúde. Imagina ter 100 bilhões a mais para investir nas pautas prioritárias aos brasileiros?”, disse. 

Com forte atuação de toda a bancada do Novo na Câmara, conseguimos aprovar, na Comissão Especial, a PEC da Reforma Administrativa. Essa aprovação é resultado de mais de 2 anos de trabalho e deixa a pauta pronta para plenário. Nesse período, concebemos a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, presidida pelo deputado Tiago Mitraud, Frente que apresentou emendas acolhidas no texto aprovado da PEC, tais como a extinção de carreiras obsoletas (PEC 32/2020).

3. Reforma Tributária

Você acha justo trabalhar 153 dias por ano para pagar imposto? Você sente que o seu dinheiro está sendo bem investido pelo Estado?

O brasileiro paga imposto em tudo e a toda hora. Tem o desconto direto do contracheque do trabalhador e o imposto Sobre Bens e Serviços, aquele cobrado em cima do preço de uma banana, de um café, do pãozinho de cada dia, da gasolina e em tudo que consumimos. O imposto Sobre Bens e Serviços representa quase 50% da arrecadação do país vem dos impostos sobre consumo

Para as pessoas jurídicas, os empresários, os impostos conseguem ser mais cruéis ainda. Segundo dados da OCDE, as empresas brasileiras pagam na média uma alíquota de imposto de 34%. Este valor é 70% maior que a média mundial, e somente 1% menor que Malta – que está no topo do ranking com 35%. O país tem 5570 legislações municipais, 27 legislações estaduais, 3 legislações federais, 90 tributos e 363 mil novas normas desde a promulgação da constituição. 

Todo este manicômio tributário dificulta a abertura de novas empresas, fecha o mercado brasileiro para a entrada de multinacionais e consequentemente  aumenta o desemprego e a fome. 

A deputada federal Adriana Ventura defende uma reforma Tributária capaz de diminuir toda essa complexidade, burocracia e, principalmente, este excesso de carga tributária cobrado aos brasileiros, fazendo o Estado pesar menos no bolso do cidadão e favorecendo o ambiente de empreendedorismo e de negócio, gerando emprego de forma indireta e direta.

“Temos pela frente o desafio inadiável de reformar o sistema tributário brasileiro – aquele que, segundo o Banco Mundial e de acordo com a experiência de todo empreendedor, é o maior entrave para os negócios no País. A reforma Tributária vai melhorar a competitividade no mercado, gerar emprego e melhorar a vida dos brasileiros”, completou a parlamentar.

4. MP da Liberdade Econômica 

A deputada federal Adriana Ventura também atuou para a aprovação da MP da Liberdade Econômica, que trouxe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores e flexibilizou regras trabalhistas.

5. Marco das Start-ups

O Marco das Start-ups foi outra pauta totalmente concomitante com o partido Novo e que também recebeu total apoio e dedicação da Deputada Adriana Ventura. A Lei trouxe autonomia para as Start-ups, possibilitando a geração de empregos e renda para os brasileiros.

Aprovamos o Marco Legal das Startups, de coautoria dos deputados Paulo Ganime e Tiago Mitraud e relatoria do deputado Vinicius Poit. Essa Lei desburocratiza o ambiente de inovação e startups no Brasil e dá mais segurança jurídica para o setor, atraindo mais investimentos para o país (Lei Complementar 182/2021).

6.  Lei da Liberdade Econômica

Simplifica o sistema econômico, facilita pequenos e médios negócios e cria um ambiente muito mais favorável para o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Entre os pontos que merecem destaque estão: a retirada de licenças e alvarás para atividades de baixo risco; redução de burocracia para startups e pequenas empresas; impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente; fim do complicadíssimo eSocial em janeiro de 2020 e criação de dois novos programas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; eliminação do Bloco K, onde as empresas prestam informações de produção e estoque; criação de carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel; simplificação da abertura e fechamento de empresas.

7. Cadastro Positivo

A deputada também apoiou a ampliação do Cadastro Positivo, para facilitar empréstimos aos bons pagadores, reduzir os riscos de superendividamento, facilitar o acesso a crédito, movimentar o mercado e reaquecer a economia. A Lei Complementar no 166 de 2019 que facilita a implantação do cadastro positivo, entrou em vigor.

8. Abertura do Setor Aéreo ao capital estrangeiro

Revoga as restrições à participação de capital estrangeiro em empresas que prestam serviços aéreos públicos no Brasil; revoga barreiras aos investimentos externos nessa área e tem potencial de tornar o setor aéreo brasileiro mais competitivo. Além disso, confirmou-se a permissão para empresas aéreas cobrarem pelo despacho de bagagem, medida que, além de contribuir para reduzir o custo geral das passagens, abre ainda mais o mercado aéreo brasileiro para as chamadas low costs. Algumas já estão começando a ofertar voos no Brasil, como a Sky Airline, Norwegian, Flybondi, Virgin Atlantic e JetSmart. A bancada do Novo e eu tivemos participação importante ao explicar que o melhor para o consumidor é a não pagar compulsoriamente por algo que talvez não irá consumir.

9. Projeto Governo Digital

Aprovamos a Lei 14.129/2021 que tem o objetivo de desburocratizar a relação das pessoas físicas e jurídicas com o governo, unificar bancos de dados, facilitando o acesso a informações e serviços pela internet, simplificar processos e dar transparência. De coautoria dos deputados Tiago Mitraud e Paulo Ganime, ela traz deveres de digitalização para o Estado, a fim de modernizá-lo e diminuir os obstáculos para o atendimento da população.

A Lei do Governo Digital regulamenta as plataformas digitais do governo, a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos e a troca de dados entre entes públicos. Também define o CPF como documento de identificação do cidadão e autoriza o Governo a convidar outras entidades para criar soluções de tecnologia em um ambiente mais desregulamentado e aberto à experimentação.

10. Defesa da Regra de Ouro

Conseguimos retirar da PEC 23/2021 uma tentativa de acabar com a Regra de Ouro, regra essa que é essencial para garantir a responsabilidade fiscal do governo federal ao impedir a contração de dívida para pagamento de despesas correntes. Contrários à PEC dos Precatórios, que estabelece um limite para o pagamento dos precatórios a partir de 2022, tivemos nosso destaque pelo fim da Regra de Ouro aprovado em Plenário por 5 votos.

11. Programa para micro e pequenas empresas