Adriana Ventura

O papel dos Tribunais de Contas na fiscalização

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Assista a esta conversa com o procurador Júlio Marcelo de Oliveira do Tribunal de Contas da União (TCU) e aprenda como a fiscalização é importante

O Encontro Legal entre a deputada federal Adriana Ventura e o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado na sexta-feira, 15 de maio de 2020, trouxe muito aprendizado. Em pauta, a fiscalização e o combate aos desvios da verba pública durante esta pandemia. Júlio Marcelo afirmou que uma das armas mais eficazes contra a corrupção é a transparência dos gastos públicos. “É fundamental que cada gestor estadual e municipal deixe tudo documentado e registrado quanto aos processos de compras feitas durante esta pandemia. Pois a crise sanitária vai passar, mas as contas vão ficar e os Tribunais de Contas vão atuar nesta fiscalização”, declarou.

O procurador do TCU também explicou que cada brasileiro pode e deve ser um combatente na luta contra a corrupção no Brasil. “O cidadão pode ajudar denunciando um ato corrupto ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público de Contas. Uma pessoa física pode fazer uma petição do que descobriu dando entrada no Tribunal, pedindo sigilo do denunciante. Pode também fazer denúncias por telefone ou site da ouvidoria desses órgãos. Existem também os Observatórios Sociais que estão disponíveis para nos ajudar nesse combate a corrupção”, disse Júlio Marcelo de Oliveira.

Assista esta edição do Encontro Legal na íntegra e aprenda a fiscalizar.

Veja também:
– a reportagem 7 maneiras de combater a corrupção em tempos de pandemia

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