Deputada Adriana Ventura reúne dicas para os cidadãos participarem da fiscalização dos contratos nas suas cidades
Além da enorme luta travada contra o coronavírus, o Brasil precisa combater uma outra epidemia igualmente devastadora: a da corrupção. E para isso é preciso a participação ativa dos cidadãos na fiscalização. Os jornais de Norte a Sul do País já começam a mostrar notícias de denúncias que vão de superfaturamento a desvios da verba pública. Isso não é novidade, claro, mas o que torna esse crime ainda mais grave é o cenário que estamos vivendo: a maior crise de saúde desta geração, que tem ocasionado a morte de milhares de brasileiros e comprometido a economia.
Tem um agravante: devido ao estado de calamidade pública decretado pelo Presidente da República, as regras para a contratação de serviços ou compra de produtos foram simplificadas para dar a agilidade que os governantes precisam para lidar com essa crise. Sim é um prato cheio para os corruptos planejarem e praticarem seus delitos. Mas, nós, cidadãos, não podemos sossegar, precisamos participar ativamente da fiscalização. Os corruptos devem saber que estamos de olhos bem abertos!
Para começo de conversa quero dizer que protocolei o Projeto de Lei 1485/2020 que duplica as penas de crimes de corrupção, peculato, prevaricação, concussão e fraude em licitações cometidos durante a epidemia. É para os corruptos terem medo mesmo.
Mas para eles serem presos é preciso que exista investigação e comprovação. E isso parte de uma denúncia. E é aí que todo cidadão pode participar: ajudando na fiscalização, encontrando irregularidades e denunciando. Algumas dicas:
1- Exija que a Prefeitura da sua cidade e o seu Estado apresentem todos os gastos com a pandemia. Está na Lei 13.979/2020
Um dos princípios da Constituição é a publicidade na administração pública. Está lá no artigo 37. A Lei nº 12.527, chamada de Lei de Acesso à Informação, regulamenta esse direito constitucional que garante que qualquer cidadão possa verificar informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Para complementar, a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no artigo 4º, obriga que todos os entes públicos envolvidos no combate ao coronavírus no Brasil tenham um site com uma área específica para publicar e dar transparência aos contratos feitos em tempos de epidemia.
Devem ser apresentados ali todos os gastos com o combate a Covid-19. Ou seja: todas as contratações ou aquisições realizadas devem ser imediatamente informadas neste site, contendo o nome do contratado com o CNPJ ou CPF, valor total e por unidade, prazo contratual, número do processo de contratação, íntegra do processo de contratação, órgão contratante e a descrição do bem que está sendo contratado. Verifique se sua cidade e/ou estado têm este site e acompanhe as contratações.
2- Veja se há alguma irregularidade no contrato em tempos de pandemia!
Depois de acessar o site de transparência da sua cidade, analise as empresas contratadas. Veja se elas: a) existem; b) atuam na área naquela localidade; c) não pertençam a parentes dos prefeitos. Achou alguma coisa suspeita ou irregular? Denuncie seja para os tribunais de contas seja para as controladorias estaduais, seja para institutos como o Não Aceito Corrupção ou o Vigilantes da Gestão – mais informações abaixo.
3. Denuncie ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público de Contas do seu Estado!
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, explica que cada brasileiro pode e deve ser um combatente na luta contra a corrupção no Brasil. “O cidadão pode ajudar denunciando um ato corrupto ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público de Contas. Uma pessoa física pode fazer uma petição do que descobriu dando entrada no Tribunal, podendo até pedir sigilo do denunciante. Pode também fazer denúncias por telefone ou site da ouvidoria desses órgãos. Existem também os Observatórios Sociais que estão disponíveis para nos ajudar nesse combate a corrupção”, Os Observatórios Sociais também estão disponíveis para nos ajudar nesse combate a corrupção. Veja mais na entrevista com o procurador Júlio Marcelo.
4 – Para denúncias em escala federal, faça pela plataforma Fala.BR da CGU
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia de fraude em contratação, de forma anônima ou não, na plataforma Fala.BR da Controladoria Geral da União. As denúncias recebidas serão posteriormente monitoradas pela CGU.
5 – Tem medo de denunciar? Recorra aos Vigilantes da Gestão
O grupo Vigilantes da Gestão tem mais de 1500 pessoas dispostas a vigiar os entes públicos. O grupo já tem representantes em todos os estados brasileiros, com exceção de Roraima. Você pode se cadastrar no site e se tornar um vigilante na sua cidade. O próprio site já tem uma série de orientações, inclusive de como fazer a denúncia. Os vigilantes formaram, inclusive, uma base de advogados que colaboram e que dão andamento a denúncias em várias cidades brasileiras.
6 – Seja um voluntário do Observatório Social do Brasil
O Observatório Social do Brasil é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, formada por voluntários engajados na causa da justiça social com objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Há mais de cem grupos espalhados pelo País, para fazer o monitoramento de ações das prefeituras e assim evitar atos de corrupção. Acesse o site e seja um voluntário na sua cidade.
7 – Exija da Prefeitura da sua cidade um canal de denúncias
Além de ter um site para a Prestação de Contas em tempos de epidemia, cada Prefeitura deve ter sempre um Código de Conduta, um Código de Ética e, ainda, um Canal de Denúncias. Nós, cidadãos, precisamos saber se esse canal de denúncias está funcionando e se está, de fato, acompanhando e fiscalizando a gestão. Uma sugestão? Teste este canal de denúncias. Verifique se ele funciona. Procure quais foram as denúncias realizadas, quantas respostas foram oferecidas. Se na sua cidade não existe este canal, exija que seja criado. É um direito seu e de todos!
8- Denuncie desvios de verbas pelo site Corruptovírus
O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) criou a ferramenta Corruptovírus, para receber denúncias de irregularidades nos gastos públicos em tempos de pandemia. A organização civil sem fins lucrativos está agindo em parceria com o Ministério Público. Os dados coletados serão destinados diretamente aos promotores do órgão para que eles possam agir em caso de falta de transparência e desvios de verbas. O Inac não tem ligação com partidos. Para denunciar, acesse o site.
