Por iniciativa do NOVO, TCU suspende megalicitação da Secom

A deputada Adriana Ventura critica a falta de lisura do certame

Após representação da bancada federal do Partido NOVO, liderada pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, ontem (10), suspender a Concorrência 01/2024 que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República estava realizando para a seleção de empresa de comunicação digital.

Qual é o objeto da licitação?

A licitação, no valor de R$ 197,7 milhões, tinha por objetivo contratar uma empresa para “planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital”, além de “moderar e analisar conteúdo de redes sociais, criar estratégias de comunicação baseadas em dados, executar projetos e ações, e desenvolver formas inovadoras de comunicação para ampliar os efeitos da comunicação digital”.

Análise do Tribunal de Contas

A decisão foi motivada por uma representação do NOVO, acompanhada por outros parlamentares da Oposição, que pedia ao TCU que interviesse no referido procedimento, tendo em vista possíveis irregularidades e antecipação de resultado. Quando a licitação foi aberta, Paulo Pimenta (atual ministro da reconstrução do Rio Grande do Sul) era o ministro responsável pela Secom.

Em parecer preliminar, a área técnica do TCU apontou graves indícios de irregularidades na licitação. Os auditores identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo o Tribunal, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

O que pensa a deputada Adriana?

“Foi justamente por isso que recorremos ao TCU para que algo fosse feito. Claramente estamos diante de uma fraude à licitação, pois o intuito de preservar a identidade das empresas durante a fase de análise das propostas técnicas é garantir a isenção no julgamento. Se as propostas vencedoras já eram de conhecimento público, suas propostas foram identificadas, o que retira lisura do processo”, destacou a deputada Adriana Ventura.

O que diz a Secom?

Em nota, a Secom disse que as denúncias teriam motivação política, rechaçando qualquer tipo de suspeição no processo de licitação. Mas sabemos que “onde há fumaça, há fogo”. O TCU deu 15 dias para a Secretaria de Comunicação se explicar sobre os indícios de irregularidades.

Outras ações

O NOVO continuará vigilante! A deputada Adriana Ventura já manifestou apoio ao pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, de iniciativa do deputado Ricardo Salles (PL/SP), para investigar o caso.