O que a deputada Adriana Ventura fez em outubro de 2024 na Câmara dos Deputados
Outubro foi, novamente, mais um mês de elevada produção legislativa da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que segue firme na defesa das bandeiras que possui, desde o início do mandato: saúde, educação, empreendedorismo, combate à corrupção e defesa das liberdades.
Para muitos, outubro foi um mês atípico, pois as eleições municipais acabaram por reduzir as atividades no Congresso Nacional. Mas não para a deputada Adriana Ventura, que apresentou proposições, fez discursos e participou ativamente das atividades em plenário e nas comissões. A seguir, listamos as principais ações promovidas pela deputada neste mês:
Proposições apresentadas
“Apresentar projetos de lei relevantes para a população é a maneira mais concreta de traduzir os valores que eu e o Partido NOVO defendemos: responsabilidade fiscal, gestão pública eficiente e fortalecimento das liberdades individuais. Meu compromisso é focar em propostas que reduzam a burocracia, promovam a transparência e combatam o desperdício. Minha missão como parlamentar é alcançar resultados reais e duradouros para todos, sempre”, destacou a deputada Adriana Ventura. Em outubro, foram apresentadas seis proposições:
- PL 4018/2024 (conjunto com o deputado Ricardo Salles): dispõe sobre o conflito de interesses no julgamento de processos em que atuam como advogados das partes parentes em até 3º grau do julgador e participação remunerada de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, em palestras ou eventos financiados por particulares ou instituições privadas.
- PL 3943/2024 (conjunto com Gilson Marques e Ricardo Salles): altera a Lei nº 9.393/1996, sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
- PL 3942/2024 (conjunto com Gilson Marques e Ricardo Salles): altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
- PL 3941/2024 (conjunto com Gilson Marques e Ricardo Salles): altera a Lei n° 9.985/2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.
- PL 3801/2024 (conjunto com a deputada Caroline de Toni): dispõe sobre os atos administrativos emitidos pelos órgãos da administração pública, estabelecendo critérios para sua publicação, classificação e regulamentando a competência normativa para garantir a transparência e evitar usurpação de poderes.
- PLP 161/2024: regulamenta os parâmetros mínimos de impessoalidade e eficiência na execução orçamentária e financeira dos entes da Federação, bem como os impedimentos de ordem técnica e os critérios para execução equitativa para execução de despesas públicas (emendas parlamentares).
Matérias aprovadas ou sancionadas
No dia 16 de outubro, foi aprovado na Câmara dos Deputados, depois de retornar do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 454/2022, que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos os dados e microdados obtidos por meio do censo escolar, dos exames e do sistema de avaliação dos estudantes. O projeto de lei tem autoria da deputada Adriana Ventura e do colega, ex-deputado Tiago Mitraud (Novo/MG). A propositura altera parte do artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir incisos dispondo sobre a publicização dos dados educacionais. O projeto foi enviado à sanção presidencial.
Na mesma data, a Presidência da República publicou a Lei nº 15.001/2024, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A matéria tem como objetivo garantir que os dados sobre a educação sejam amplamente acessíveis, facilitando o monitoramento por parte de cidadãos, pesquisadores, gestores, entidades sociais e outras partes interessadas. Autora dessa iniciativa (oriunda do PL 2725/2022), a deputada Adriana Ventura afirmou que, “com informações mais claras e organizadas, será possível avaliar a alocação de recursos, identificar falhas e propor melhorias, promovendo uma gestão educacional mais eficiente e responsável”. Além da deputada, a nova lei é assinada pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e pelo deputado Professor Israel Veras (PV/DF).
Por fim, no dia 30 de outubro, no âmbito da Comissão de Saúde, foi aprovado o PL 776/2024, de autoria da deputada Adriana Ventura, dispondo que as vacinas obrigatórias sejam definidas por meio de ato normativo (portaria) do Ministério da Saúde. O objetivo é apenas dar mais clareza sobre o que seria obrigatório, cabendo exclusivamente ao Ministério da Saúde a decisão sobre os componentes do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Requerimentos de Informação
“Os Requerimentos de Informação estão previstos no artigo 50 da Constituição Federal e permitem que deputados federais e senadores solicitem informações sobre atos ou fatos geridos pelos ministérios e órgãos vinculados a eles. Eles são essenciais para a fiscalização do Poder Executivo e para a promoção da transparência e responsabilidade no governo. Este mecanismo reforça os princípios de uma administração pública aberta e responsável, garantindo que as ações governamentais sejam conduzidas de maneira justa e legal”, explicou a deputada Adriana Ventura. Em outubro, foram protocolados cinco Requerimentos de Informação:
- RIC 3840/2024: requer informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, acerca da regulação de atestados médicos e da implementação da Plataforma “Atesta CFM” pelo Conselho Federal de Medicina.
- RIC 3626/2024 (conjunto com Gilson Marques e Ricardo Salles): requer informações à ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a proposta do governo para a celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais.
- RIC 3531/2024 (conjunto com Marcel van Hattem, Gilson Marques e Ricardo Salles): requer informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a execução do convênio firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, no valor de R$163 milhões.
- RIC 3529/2024 (conjunto com Gilson Marques e Ricardo Salles): requer informações ao ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o andamento das obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- RIC 3528/2024 (conjunto com Marcel van Hattem, Gilson Marques e Ricardo Salles): requer informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa “Mais Médicos”.
Audiências Públicas
Neste mês, a deputada Adriana Ventura presidiu duas audiências públicas, todas no âmbito da Comissão de Educação. Elas foram protocoladas com o intuito de debater o Sistema Nacional de Educação (SNE). A primeira audiência foi promovida no dia 29 de outubro, sobre a colaboração federativa e a autonomia dos entes. Já a segunda, realizada em 31 de outubro, versou sobre a governança técnica do Sistema. Até o final do ano, serão promovidas mais três audiências para continuar o debate, com especialistas e autoridades, sobre o SNE, abordando temas como: sistemas de avaliação, setor privado, financiamento da educação e custo aluno/qualidade.
Discursos em plenário
Além da orientação de votação, que a deputada do NOVO, como líder, faz em todas as votações, durante o mês de outubro, a deputada Adriana Ventura ocupou cerca de 50 vezes a tribuna do Plenário Ulysses Guimarães para fazer diversos pronunciamentos. Dentre os principais assuntos, os discursos versaram sobre os seguintes temas: estatais dependentes da União, problemas nos programas do governo federal, um ano dos atos terroristas do Hamas em Israel, apoio ao deputado Marcel pela perseguição política empreendida pelo Supremo, críticas ao financiamento público de campanha, a farra das emendas parlamentares, ataques às agências reguladoras, aparelhamento das estatais, ativismo político do Judiciário, ditadura da Venezuela, qualidade da educação e o crescimento do NOVO nas eleições municipais.
Eleições municipais
Ao longo do mês de outubro, a deputada Adriana Ventura caiu na estrada e percorreu quase 8.000 km, visitando cerca de 50 cidades paulistas, apoiando os candidatos do NOVO a prefeito, vice-prefeito e vereador, reforçando o compromisso com uma nova forma de fazer política, baseada em princípios e valores que prezam pela transparência e eficiência. “Acredito que é possível transformar a política brasileira e que, para isso, precisamos de lideranças preparadas e comprometidas com a ética e a eficiência na gestão pública. Ao percorrer essas cidades, reafirmamos nosso compromisso em construir um Brasil melhor, cidade por cidade, de mãos dadas com nossos candidatos, apoiadores e com a população”, considerou a parlamentar.
Serviço
Para conhecer todas as proposições legislativas apresentadas pela deputada Adriana Ventura (e também em coautoria com outros deputados), basta clicar na aba “Atividade Legislativa” do site www.camara.leg.br. A pesquisa pode ser feita por data, tipo de propositura, tema, autoria e fase de tramitação. Todas as proposituras apresentadas pela deputada Adriana Ventura em outubro de 2024 já estão lá, disponíveis.
