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Voto impresso

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) acredita que qualquer sistema de votação eletrônico ou não precisa ser seguro e auditável. Compreende ainda que os mecanismos para verificação da segurança das urnas eletrônicas, deve ser feito com uma mostra relevante, em todo o País.

Entretanto, o texto apresentado pela PEC 135/19 não seria a solução adequada para essa auditoria por incluir a totalidade da mostra. 

Dizia o texto proposto:
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas
indevassáveis, para fins de auditoria.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda constitucional:
Art. 1º O art. 14 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 12:

“Art.14 ……………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………………..
§ 12 No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos
referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é
obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem
depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”


A deputada federal  votou contra a PEC 135/2019, do voto impresso, porque o sistema indicado na PEC levava a várias desvantagens, tais como: a demora na apuração, os riscos de desencaminhamento das urnas e dos votos físicos, bem como da quebra de sigilo da votação, dentre outros. 

A demora na apuração gera insegurança quanto à decisão do eleitorado, que, quanto mais tempo pendente de validação, permanece sujeita a boatos e contestações. Já os riscos de desencaminhamento físico e de quebra do sigilo ocorrem em razão de as urnas e dos votos passarem por diversas mãos durante a votação e a apuração (desde autoridades locais até chegar ao nível federal).

Além disso, a implementação da PEC, para ser viável, precisaria ser gradual, já que novas urnas eletrônicas ligadas a urnas convencionais ainda deveriam ser criadas, o que traria dificuldades para a implementação no pleito de 2022, que se aproximava.