A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) votou contra o PL 3477/2020. Para ela, o texto é meritório ao buscar garantir aos professores e alunos (de famílias do CadÚnico) do ensino básico o acesso a terminais com internet 3G/4G para uso no ensino remoto.
Entretanto, o texto apresentava problema grave na sua estruturação orçamentária. O projeto previa que a União deveria repassar recursos para os entes, mas sem colocar condicionantes, sem colocar metas claras nas quais esses recursos deveriam ser utilizados. Assim, o projeto apenas reforça a ideia de que a União é mera distribuidora de recursos, sem a necessidade de contrapartidas, regras de aplicação ou metas claras por parte dos entes subnacionais.
É bom lembrar que a deputada Adriana Ventura é autora do projeto de Educação essencial que visava garantir que, em caso de pandemia, as escolas fossem as últimas a fechar e as primeiras a reabrir. Leia sobre ele aqui.
