Senador e deputado federal: entenda qual o papel de cada um deles
De acordo com a Constituição Federal, os senadores representam os estados e o Distrito Federal, enquanto, os deputados federais representam o povo.
Outra diferença entre as duas Casas que compõem o Congresso Nacional, é que o senador tem um mandato de oito de anos enquanto na Câmara dos Deputados, o parlamentar cumpre quatro anos de trabalho em representação aos anseios do seu eleitorado.
O Senado Federal tem o status de casa revisora, ou seja, revisa os projetos de lei aprovados por maioria na Câmara dos Deputados.
Mas, vale ressaltar, que os senadores também podem sugerir projetos, que seguirão o mesmo rito dos que foram propostos pelos deputados.
Outra diferença entre os dois tipos de congressistas é que o senador é eleito por votação majoritária, em turno único, ganha o que tiver mais votos. Cada senador leva consigo dois suplentes, caso saia do cargo, quem assumirá a vaga será seu primeiro suplente. Cada senador tem dois suplentes.
Já o deputado é escolhido por meio do sistema proporcional de lista aberta e não tem suplentes pré-definidos. Caso o deputado saia do cargo, quem assumirá a vaga será o mais votado do partido, depois dos já empossados.
São de 8 a 70 vagas disponíveis, por estado, para os deputados, enquanto no Senado são três vagas, independente do tamanho populacional do estado, e a renovação das vagas é feita de forma proporcional, em uma eleição você escolhe um senador, quando o Senado renova 1/3 dos seus cargos, e na seguinte, dois, quando a Casa renova 2/3.
No Brasil, existem 81 senadores e 513 deputados federais. O partido Novo possui 8 deputados federais e nenhum senador, até o momento.
No Brasil existem três esferas federativas: as municipais, as estaduais e as da União. O senador trabalha no Poder Legislativo da esfera federativa da União.
Para ser um senador é necessário cumprir alguns critérios técnicos, tais como: ter 35 anos no mínimo, ser brasileiro, estar inscrito em qualquer partido político, possuir domicílio eleitoral no estado que está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.
O senador assim como o deputado federal participa das comissões temáticas, especiais, externas, internas e de inquérito.
Também existem as sessões Plenárias, onde são votados os projetos vindos dos próprios senadores e ou dos deputados.
Quando o PL é aprovado pela Câmara, o Senado realiza o papel de revisão do texto. Caso o texto mude, ele voltará para votação dos federais.
No Senado, as funções podem ser legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadoras, aprovadoras de autoridades, entre várias outras competências.
Porém, a Constituição estabelece algumas funções exclusivas de um Senador.
Compete ao Senado processar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, assim como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Também cabe ao Senado processar e julgar os crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal, de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União.
Os senadores ainda possuem a função de avaliar a escolha presidencial das pessoas que irão ocupar o cargo de Ministros de Tribunais Superiores, embaixadas e agências reguladoras.
Para a deputada federal Adriana Ventura, o Senado tem funções extremamente importantes para a República. “Ao senador cabe revisar os projetos aprovados na Câmara e avaliar se são realmente úteis para a sociedade, se cabem no orçamento brasileiro, se são constitucionais e corrigir, caso houver, injustiças dentro do texto aprovado em plenário da Câmara dos Deputados”, explicou a parlamentar.
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) tem seis projetos de lei aprovados na Câmara e aguardando a aprovação pelos senadores. Os que tratam de acesso à saúde, educação com oportunidades iguais a todos e que combatem a corrupção estão engavetados há mais de dois anos, e sem previsão de votação.
“Os senadores precisam ser mais ágeis e efetivos e limpar a pauta de votação que é muito lenta. Até por serem mais experientes, a maioria já foi deputado, prefeito e governador. Os senadores não podem dar as costas para os interesses imediatos do país”, afirmou a congressista.
Por isso, é importante eleger políticos comprometidos com os interesses da população e condizentes com a linha de atuação da deputada federal Adriana Ventura, do partido NOVO e do liberalismo.
