Este artigo da deputada Adriana Ventura é parte integrante do livro
Um NOVO ano pelo Brasil, volume 5
Em janeiro de 2023, o PT voltou ao poder. E esse era o retrato do novo cenário político no começo da 57ª legislatura. Depois de quatro anos com mudanças de paradigma importantes na economia brasileira – como a Reforma da Previdência, MP da Liberdade Econômica, Cadastro Positivo, entre outros -, nós do NOVO sabíamos que enfrentaríamos uma força contrária a todos os avanços que tivemos na economia e na liberdade econômica entre 2019 e 2022.
Ser oposição a qualquer governo não é uma tarefa fácil, especialmente quando fazemos parte de uma agremiação partidária pequena, porém gigante!, como é o caso do Partido NOVO. Além disso, ser oposição ao governo Lula é ainda mais desafiador: de um lado, a nova gigantesca coalizão de partidos que faz a base de sustentação ao Executivo; de outro, teríamos de enfrentar as características de ação que marcam o Partido dos Trabalhadores, seja o populismo, seja a concentração de poder.
O senador Eduardo Girão, os deputados Gilson Marques e Marcel Van Hattem e eu observamos, estarrecidos, logo de cara, o crescimento dos números de ministérios, a volta da falta de transparência e da imposição de sigilos, a gastança de dinheiro público sem controle, o fim do Teto de Gastos, as falas infelizes dadas por Lula no exterior, os decretos absurdos, a falta de articulação política, o aumento da insegurança pública, o Orçamento Secreto 2.0 e o uso descarado das Emendas de maneira política e, acima de tudo, a crescente desesperança entre os brasileiros.
Para otimizar o trabalho da Oposição, o então deputado Deltan Dallagnol criou um Shadow Cabinet, ou gabinete sombra. Quase trinta parlamentares se dividiram para fiscalizar os ministérios do governo Lula. A existência de uma oposição forte e ativa é sempre fundamental para a vitalidade de uma democracia, pois contribui para o equilíbrio de poder, a proteção dos direitos individuais e coletivos, e o aprimoramento contínuo das instituições democráticas.
Atuamos como um contrapeso ao poder quase absoluto do Governo, impedindo o abuso de autoridade e garantindo que as políticas e ações do governo sejam limitadas pelos princípios democráticos e pelos interesses da população. O papel de oposição ainda permite que os cidadãos e grupos de interesse possam apresentar diferentes pontos de vista, encontrando soluções mais abrangentes e inclusivas para os problemas da sociedade.
Vamos combinar que é papel de todo deputado federal responsabilizar e fiscalizar o governo – e deixo claro que agi da mesma maneira no governo Bolsonaro quando não éramos oposição e sim independentes. É papel de todo deputado exigir que as prestações de contas sejam consideradas algo corriqueiro em um sistema democrático. Mas um deputado federal da oposição, como eu, questiona ainda com mais afinco as decisões e o cumprimento das políticas públicas.
Durante o ano de 2023, as ações da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados se destacaram na fiscalização do Governo Federal. Propostas sem pé nem cabeça, como por exemplo, a regulamentação dos serviços de transportes particulares (Uber e semelhantes), foram rechaçadas integralmente por nós.
Denunciamos escândalos e atos questionáveis, como a indicação de advogado amigo para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, financiamento do BNDES no exterior, uso dos voos da FAB por políticos, as artimanhas do arcabouço fiscal, proposta de “desprivatização” da Eletrobrás, os elevados gastos com publicidade, os móveis luxuosos do Alvorada, o inchaço da máquina pública com quase 40 ministérios, o aumento da carga tributária, a volta da censura e das fake news, entre outros retrocessos democráticos.
Especificamente sobre o “PL das Fake News”, ajudamos a freá-lo e fomos bem sucedidos, porém as ideias que estavam no projeto ainda seguem vivas nas resoluções do TSE e o próprio projeto original tem dado sinais de que pode voltar. Há movimentação para a criação de “grupos de trabalho”, uma figura estranha ao Regimento da Câmara, para avançar novamente essa e outras ideias problemáticas para o país.
Não bastassem, como mencionei há pouco, as artimanhas para a aprovação do arcabouço fiscal – o Governo sequer cumpriu o que ele mesmo propôs para 2023 (e que já era ruim!). A cada semana surge uma flexibilização que se propõe: permissões para gastar mais do que se arrecada, expansão do teto de gastos e a erosão dos compromissos assumidos. O País já sente na pele as consequências com a fuga de capitais e a perda de credibilidade perante o mundo.
Neste ambiente inóspito, tivemos uma ajuda de peso: desde 2023, o Senador Eduardo Girão se filiou ao partido, ajudando a defender as pautas do bem na outra Casa. Assim, a bancada do NOVO no Congresso Nacional se destacou como uma oposição responsável, que atua de maneira séria, ética, equilibrada e combativa, desempenhando um papel essencial para a democracia, exigindo que o Governo atue de forma transparente e em benefício dos interesses da população. É nisso que acreditamos, e assim é o jeito do NOVO de fazer Oposição!
Para cada indignação, para cada omissão, para cada malfeito, UMA AÇÃO correspondente e concreta! Isso é NOVO!
