A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), em concordância com a bancada do Novo, defende que as companhias aéreas possam cobrar o despacho de bagagem. Obrigar despacho gratuito é uma tentativa de retroceder ao avanço da franquia de bagagem.
Com a isenção para todos os usuários, o que acontece é uma situação de subsídio-cruzado: o passageiro sem bagagem subsidia indiretamente aquele que possui bagagem. Em outras palavras, ao tentar intervir em algum setor, para corrigir falhas de mercado, a ação estatal pode ter efeitos contrários àqueles inicialmente desejados como o aumento do custo do voo, resultando em passagens mais caras para todos os passageiros. A deputada entende que esse pensamento parece contraintuitivo, pois a definição do preço das passagens é complexo e multifatorial.
Segundo a parlamentar, as tentativas de retroceder na matéria trazem efeito nocivo para que o preço das passagens sejam efetivamente reduzidos para os brasileiros. Esta obrigação levaria empresas que operam em outras partes do mundo oferecendo passagens de baixo custo a não terem a chance de oferecer passagens com valores semelhantes também no Brasil (são as chamadas empresas “low costs”).
