Deputada Federal Adriana Ventura critica a falta de critérios técnicos na destinação das emendas parlamentares
“O maior mal do Brasil é a velha política. Aquela em que os políticos querem ser vistos como os grandes provedores e protetores da Nação. Por trás daquela postura de benevolência, de protecionismo, está o pior da política: o mandonismo, o compadrio, a troca de favores, a venda de votos. Está um político “lobo em pele de cordeiro”, querendo tirar vantagem. Trabalho
contra isso com força aqui no Congresso Nacional. O povo brasileiro precisa entender que o legislador foi eleito para representá-lo e não para suborná-lo.
Uma das funções parlamentares em que a velha política mais aparece é na hora de emendar o Orçamento. As emendas parlamentares, em tese, são uma oportunidade para que o legislador – que é aquele que vive o dia a dia de sua cidade, sua região e seu estado – possa fazer ajustes no Orçamento com o objetivo
de atender da melhor maneira possível a sua cidade, a sua região e o seu Estado. Esses ajustes jamais podem ser feitos com objetivos escusos, personalistas ou que tenham como agenda secreta cultivar um curral eleitoral para o legislador se manter no poder.
O dinheiro dessas emendas parlamentares não pertence aos mandatários, não é dos vereadores, dos deputados federais ou estaduais ou dos senadores! É, vamos sempre lembrar, o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos que deveria retornar em forma de serviços essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Impostos altíssimos pagos pelo suor do trabalho, a duras penas pelas empresas e embutidos no consumo de produtos e serviços.
Assim, é inadmissível que essas emendas sejam usadas como massa de manobra e vistas como caridade e, ainda, terminando expostas em plaquinhas na parede como se fossem presentes dos representantes do povo!
Um agravante: os valores dessas emendas são altos. A cada ano, os parlamentares têm direito a indicar, seja individualmente ou seja em conjunto nas bancadas estaduais, uma verba considerável para os seus estados (tecnicamente falando são as chamadas RP6 e RP7). Em 2021, cada deputado pode destinar R$ 16,2 milhões individualmente. E cada bancada estadual pode destinar R$ 270 milhões de emendas impositivas de bancada.
Assim, logo que cheguei aqui na Câmara, a minha preocupação foi em emendar o Orçamento de maneira justa! Para destinar as emendas individuais que me cabiam, criei, com minha equipe, um edital para que as instituições enviassem os seus projetos de melhorias e a justificativa. Paralelamente enviei um questionário à população perguntando quais os principais problemas da sua região em relação à saúde e à educação. A partir daí, elaboramos um direcional para a seleção dos melhores projetos.
Essa seleção é feita de forma técnica, criteriosa, estudada, cuidadosa, honesta e sem politicagem envolvida. Antes de indicar qualquer centavo a um hospital, por exemplo, pergunto quantas pessoas ele atende por mês, como é feito o atendimento, a qual custo, quanto tempo as pessoas aguardam para serem atendidas e principalmente se estão sendo bem tratadas.
Dá trabalho organizar todos estes dados todos os anos? Com certeza dá, mas é assim, com trabalho sério, que posso melhor ajudar a população do meu, do seu, do nosso Estado. Ah, e o trabalho não para por aí não, calma que tem mais: faço questão de fiscalizar as entidades depois que elas são contempladas pelos recursos das emendas, verificar de perto como o dinheiro está sendo gasto, se estão entregando a qualidade de serviço que prometeram e se estão prestando contas à sociedade. Não é só indicar, faz parte do trabalho também fiscalizar!
Da mesma maneira, levei – com sucesso – a seleção por critério técnico para a Bancada Paulista. Lá em 2019, propus que a destinação das emendas de Bancada seguissem critérios técnicos. Fui ao Ministério da Saúde para pedir os dados de atendimentos de todos os hospitais que atendem o SUS no Estado de São Paulo e elaboramos uma proposta de destinação baseada em atendimentos. Essa mudança de paradigma foi aceita por toda a Bancada Paulista, da esquerda à direita, diga-se de passagem, e vem sendo aplicada nesses três anos. Isso trouxe mais justiça à divisão dos valores e ajudou a enviar o dinheiro para onde era mais necessário, cobrindo, ainda, os vazios assistenciais.
É desta forma que venho atuando, sempre tentando trazer mais critérios técnicos e mais transparência para as emendas. E sempre brigando para que o Orçamento seja emendado de maneira justa, sem politicagem e, evidentemente, sem venda de emendas.”
Quer ver para onde a deputada Adriana Ventura destinou as emendas parlamentares?
* Este artigo é parte do livro Um ano pelo Brasil – Volume 3, de autoria da Deputada Adriana Ventura. Pode ser reproduzido em sites ou jornais, desde que informando para falecomigo@adrianaventura.com
