A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) votou a favor do PL 6299/22. O texto objetiva modernizar e desburocratizar a legislação de registro, comercialização, produção e uso de defensivos agrícolas.
A regra em vigor nasceu em 1989 e tem sido alvo de críticas, por onerar o processo e dificultar/retardar a inovação tecnológica no setor de defensivos agrícolas, sendo ainda um modelo útil (barreira de entrada) para preservar o status quo, com elevada concentração em firmas estrangeiras.
Propiciar a modernização e desburocratização da legislação de registro, comercialização, produção e uso de defensivos é importante para trazer novas tecnologias em pesticidas, assim como evitar a concentração de mercado nesses insumos do qual o país é bastante dependente.
Ainda que recheado de polêmicas, os defensivos têm sido historicamente fundamentais para o controle de pragas e pestes e, portanto, para evitar a perda de alimentos.
Tornar os defensivos mais eficientes e eficazes é importante na ótica social também, pois os defensivos modernos permitem melhorar a produtividade agrícola, contribuem para produzir mais alimentos na mesma área e expansão da oferta de alimentos. A maior oferta de defensivos contribui para reduzir preços e a para a segurança alimentar, favorecendo proporcionalmente mais a população de baixa renda.
