Este artigo sobre como evitar o mal é parte do livro Um ano pelo Brasil, volume três, de autoria da Deputada Adriana Ventura
“Quando cheguei no Congresso, queria fazer o bem. Hoje, acho que o que dá para fazer é evitar o mal”. Essa frase de Roberto Campos diz muito sobre o trabalho de um parlamentar. É comum acharmos que quanto mais projetos de lei um congressista propõe, mais efetivo ele é e assim está realmente representando bem a população. Entretanto, a verdade que poucos conhecem é: boa parte dos melhores deputados e deputadas deste país atua de forma silenciosa e, às vezes, até despercebida dentro do Congresso. Estão na zaga.
É muito comum que tenhamos de passar muito mais tempo impedindo projetos ruins de avançar na Casa do que realmente propondo projetos novos. Para melhorar a vida das pessoas, como é minha missão aqui no Congresso, muitas vezes preciso passar boa parte do meu tempo lutando contra projetos de lei que serão ruins ou péssimos para o brasileiro.
Neste ano, por exemplo, a Bancada do Novo e eu precisamos lutar contra diversos absurdos, entre eles: a PEC dos Precatórios, a PEC 5 da Vingança, o novo Código Eleitoral, as emendas de Relator (RP9), a Reforma Política que regredia no que temos hoje, a Lei da Improbidade Administrativa… e por aí vai.
Dentro deste contexto, relembro grandes vitórias neste trabalho de zaga, como foi o caso da PEC 5, a chamada PEC da Vingança – uma base de parlamentares tentou emplacar a aprovação desta PEC que retiraria diversos poderes de investigação e atuação do Ministério Público, amarrando a atuação dos promotores e limitando o poder fiscalizador que essa entidade exerce. A PEC 5 alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, autorizando indicações políticas para a composição, diminuindo a independência do órgão.
Era praticamente uma abertura de portas para os corruptos fazerem a festa! Mas adivinha? Lutamos e batemos de frente em todas as discussões desta PEC e conseguimos derrotar o texto que trazia diversos prejuízos para o combate à corrupção!
Também tivemos derrotas feias, como foi o caso da nova Lei de Improbidade Administrativa que beneficiou ainda mais o gestor corrupto e dificultou sua penalização. Em nossa avaliação, o texto final flexibilizou excessivamente a lei, dificultando muito a abertura de processos administrativos contra gestores corruptos, o que abre brechas para a corrupção, para a impunidade e ainda favorece o retorno de condenados para cargos públicos.
Outro trabalho ferrenho aconteceu na discussão do Novo Código Eleitoral, que foi votado às pressas ferindo todas as regras regimentais e prazos estabelecidos. Mas, mesmo ali, conseguimos barrar a proposta do distritão, que é considerado o pior sistema eleitoral do mundo. Caso aprovado, significaria eleições mais caras, menos representatividade na política e maior força para velhos caciques no poder.
Em outros momentos, mesmo não conseguindo barrar os projetos ruins, conseguimos ao menos melhorá-los um pouquinho. Foi o caso do projeto dos entregadores dos aplicativos, por exemplo. Um projeto ruim e que atrapalha a inovação, mas que diante das intervenções e propostas do Partido Novo ficou menos pior!
Ainda tem outro cenário complicado: quando um projeto parece bom mas tem letras miúdas que o fazem ser reprovado pela bancada. Foi o caso da “Privatização” da Eletrobrás. Coloquei privatização entre aspas, pois passou longe disso. Explicando: o texto original da Medida Provisória 1031/21, apesar de não ser perfeito, a MP, permitiria a capitalização da empresa e diluiria a participação acionária da União. Ou seja, iria ao encontro da maior participação privada na empresa, algo que a bancada do NOVO defende. Mas o substitutivo apresentado na Câmara era muito ruim: vai gerar prejuízo de R$ 41 bilhões aos consumidores, aumentar a tarifa de 20% do setor produtivo e 10% dos consumidores. Por isso, tentamos barrá-lo e substituí-lo pelo original.
Um outro trabalho bonito na zaga foi a PEC 3, que tentava ampliar as prerrogativas dos parlamentares e dificultar ainda mais qualquer tipo de prisão. Em um país que corrupto quase sempre leva a melhor, aprovar uma mudança na Constituição para dificultar ainda mais a prisão de parlamentares? É o fim da picada mesmo né?
Pois é, essa aí não deixamos passar. Pressionamos tanto em conjunto com a população que a Presidência da Casa não teve outra opção se não postergar a votação desta matéria. Foi uma grande conquista do povo! Muitos parlamentares se sentiram incomodados em apoiar essa PEC justamente por conta do amplo apelo da sociedade contra a proposta. É assim que deve ser!
Estamos aqui para servir a população e é a ela que devemos prestar contas! Isso mostra, em meio a um cenário, muitas vezes de desesperança, que ainda há uma luz no fim do túnel. Quando a sociedade civil se organiza em torno de alguma coisa, ela realmente pode conseguir! A derrocada da PEC 3 nos serviu para relembrar o poder que o povo pode ter!
Chegamos aqui pensando em criar e gerar o melhor para o nosso País. Mas, não vamos desistir. Um pouco a cada dia, uma pequena melhora em cada projeto ruim e assim poderemos gerar um impacto significativo na política! Seguimos lutando, mesmo que muitas vezes de forma anônima e despercebida, o que realmente vale é saber que estamos lutando por um país melhor para nossa população.
