Adriana

ICMS dos combustíveis

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) votou a favor do ICMS dos combustíveis, o PLP 18/22 – que determina a aplicação de alíquotas máximas de ICMS aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Na prática, é o projeto que ajudou a diminuir o preço dos combustíveis em todo o Brasil. 

O voto da favorável deputada foi com algumas ressalvas, pois o NOVO é um partido que defende o federalismo de verdade. No caso desse projeto, o Congresso Nacional tomou uma decisão que impacta diretamente nos recursos dos Estados e Municípios. Uma emenda que veio do Senado Federal minimizou impacto da redução nos entes subnacionais, melhorando o projeto.

Vale ressaltar aqui que as questões estruturais relacionadas ao setor de energia no Brasil, como, por exemplo, a venda das refinarias da PETROBRAS, fazem com que ela tenha praticamente o monopólio do refino do país. Para o partido Novo, enquanto não se resolver os problemas de Custo Brasil e os problemas de concentração de toda a cadeia de petróleo em um grande player no país, os brasileiros vão sempre enfrentar dificuldades.