Tribunal de Contas da União reconhece indícios de irregularidade em contratação de ONG ligada ao MST
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um pedido de auditoria feito pela líder do partido Novo, Adriana Ventura (Novo-SP), e decidiu em plenário, no dia 28 de fevereiro, que houve indícios de irregularidade na execução da contratação de uma ONG ligada ao Movimento Sem Terra (MST) pela Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SRSP).
“Dinheiro público é coisa séria. Não podem existir regras diferenciadas para o MST e outros amigos do governo. Estamos de olho e vamos sempre acionar o TCU quando virmos indícios de irregularidades, como neste caso”, destacou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A deputada Adriana Ventura apresentou um requerimento (em 29/08/2023) ao Tribunal de Contas da União (TCU) via Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, pedindo que o órgão realizasse uma auditoria para verificar uma possível irregularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, entidades que atuam em parceria com o MST, para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, ocorrida no Parque da Água Branca, em São Paulo/SP, durante o mês de maio de 2023.
O órgão realizou diversas diligências com base no requerimento e constatou que “por sua vez, o exame do processo 54000.039870/2023-01 e dos documentos trazidos pelo gestor levantaram indícios de irregularidade no que diz respeito ao quantitativo de itens contratados e à comprovação da vantajosidade de adesão à ata de registro de preços, motivo pelo qual serão propostas oitivas”, afirmou a área técnica do TCU na nota técnica que serviu como base para a decisão dos ministros em plenário.
A partir de agora, o TCU começa o trabalho de apuração dos indícios e da definição de responsabilidades relacionados ao INCRA de São Paulo.
