Este artigo sobre liberdade, de autoria da deputada Adriana Ventura, é parte integrante do livro Um NOVO ano pelo Brasil, volume 5
A democracia moderna nasceu da busca pela liberdade. Cresceu como uma resposta ao poder centralizador dos absolutistas. E se solidificou na ideia de que nenhum homem é senhor do outro, nenhum homem vale mais do que outro homem. Nenhum homem pode estar em um SUPREMO pedestal às custas de outros.
O ativista liberal Donald Steward Jr em seu livro “O que é liberalismo” define liberdade como: “a ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos. É a adesão ao princípio de que ninguém é permitido recorrer à força ou à fraude para obrigar ou induzir alguém a fazer o que não deseja”.
Não há democracia se não houver liberdade. Só existe democracia se todos os homens não forem subordinados ao poder de outros homens. Se homens estiverem rendidos ao poder, se o Estado for opressor, for intervencionista, for ganancioso, não há mais liberdade. Em outras palavras: não há mais democracia. Há autocracia.
Assim, a liberdade é um dos valores mais preciosos do Estado Democrático de Direito, fundamental para o florescimento de sociedades justas e prósperas. Em sua amplitude, ela permeia todas as esferas da vida, desde a liberdade de expressão até a liberdade econômica, religiosa ou política.
Sempre defenderei a liberdade em todas as proposições que chegarem para o debate aqui no Congresso Nacional.
Na imprensa, a liberdade é a pedra angular da democracia, garantindo o acesso à informação e a capacidade de questionar e criticar os poderes da República. Uma imprensa livre é essencial para manter os governos responsáveis e transparentes, além de empoderar os cidadãos com conhecimento e informação. A censura mata a democracia. A censura mata as instituições. Por isso, atuo com força contra o PL da Censura (chamado pelos governistas de PL das Fake News).
Nas escolhas religiosas, a liberdade permite que cada indivíduo siga sua própria fé ou escolha de não seguir nenhuma, respeitando a diversidade de crenças e promovendo a tolerância religiosa.
Na esfera política, a liberdade é a base da democracia, permitindo que os cidadãos participem ativamente do processo político, expressem suas opiniões e escolham seus representantes. Sem liberdade política, a democracia se torna uma mera fachada, privando as pessoas de sua voz e poder de influência. Fico estarrecida ao ver que, no Brasil, há parlamentares presos por terem opinião própria. Ter opinião virou crime no Brasil. Isso é um absurdo! Parece que vivemos uma ditadura da opinião única!
No pensamento, a liberdade é essencial para o progresso intelectual e científico. É por meio da liberdade de pensar e questionar que novas ideias são geradas e o conhecimento é ampliado, impulsionando o avanço da sociedade. O ponto principal na ciência é a divergência, o contraditório, as opiniões discrepantes. Só assim avança a humanidade.
Na educação, a liberdade é fundamental para garantir um ambiente de aprendizado aberto e crítico, onde os indivíduos possam explorar diferentes perspectivas e desenvolver seu pensamento independente, preparando-se para contribuir de forma significativa para a sociedade.
Não há liberdade sem responsabilidade!
Entretanto, é importante ressaltar que a liberdade deve vir sempre acompanhada de responsabilidade. A liberdade de expressão que dissemina qualquer violação à dignidade humana é nula. A liberdade religiosa que gera intolerância ou preconceito é contraditória. E por aí vai.
A liberdade deve ser exercida com respeito às instituições democráticas e aos direitos dos outros, garantindo um equilíbrio entre a autonomia individual e o bem-estar coletivo.
Ao longo de 2023, foram diversas as iniciativas do Governo Lula tentando mirar a liberdade. Um exemplo foi a Portaria nº 3.665/2023 (Ministério do Trabalho e Emprego), que engessa as normas que regem o expediente no setor de comércio aos domingos e feriados, estabelecendo que os comerciantes só poderiam trabalhar nesses dias mediante autorização da Convenção Coletiva de Trabalho. Que absurdo! Que ataque à liberdade!
Sou contra qualquer ação impositiva e que, além do mais, restrinja o livre exercício de atividades econômicas sem previsão legal. O comerciante tem de ter liberdade para decidir quando abre o seu negócio.
Diante de todo o dano que essa medida pode causar, protocolei – com apoio dos demais deputados da Bancada do NOVO – o Projeto de Decreto Legislativo nº 412/2023 (que foi apensado ao PDL nº 405/2023), sustando os efeitos dessa portaria nefasta. A matéria está pronta para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. A pressão feita causou algum alento, mas ainda não resolveu o problema: o presidente Lula mudou a data de entrada em vigor da portaria, de 31 de dezembro de 2023 para 1º de junho de 2024!
Hoje, em pleno século 21, o autoritarismo aparece de várias maneiras, nos detalhes, nas canetadas. E a nossa luta seja nas cidades, seja nos estados, seja lá em Brasília tem sido para impedir que a intervenção, a opressão e o mandonismo vençam.
