A deputada Adriana Ventura e o Partido NOVO defendem liberdade do Uber
Por Renato Lima
Qual o futuro do uber? No último dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados debateu o futuro dos serviços de mobilidade por aplicativos, ao analisar projetos de lei que versam sobre o assunto. Para quem acompanha o assunto, sabe que o governo Lula pretende regulamentar algo que já funciona bem, restringindo a liberdade econômica, e criando mais insegurança jurídica e fechando oportunidades de trabalho e de renda para esses profissionais, cuja liberdade é a regra.
Após a manifestação de dezenas de oradores, entre convidados e parlamentares, uma coisa ficou cristalina no debate promovido sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 12/2024, o chamado “PL do Uber”: é consenso geral que a ampla maioria é contra, especialmente os motoristas. Isso ficou latente durante a Comissão Geral (uma espécie de discussão ampliada, realizada em plenário) do dia 17 de abril.
O debate foi mais uma oportunidade para a deputada Adriana Ventura (NOVO) reafirmar o que ela sempre defende para os entregadores e motoristas de aplicativo: a liberdade deve prevalecer, e qualquer tipo de restrição ao exercício dessa atividade econômica é danosa ao país. “O PLP n°12/2024 é um disparate e vai na contramão das tendências tecnológicas. Falo isso não somente como deputada, mas sobretudo como uma usuária frequente desses serviços”, observou a parlamentar pelo Estado de São Paulo.
E concluiu a parlamentar, dirigindo-se aos motoristas presentes: “Esse projeto só é bom mesmo para os pseudossindicatos e para o próprio governo, em sua louca sanha por arrecadar. Quero deixar bem claro que faremos de tudo para evitar que essa matéria prospere. Uma primeira vitória foi ter pressionado o Governo a retirar a urgência para a tramitação da matéria. Não vamos permitir isso aqui. Vocês podem contar comigo e com o Partido NOVO. Viva a liberdade!”.
Na Comissão Geral, a maioria dos motoristas de aplicativo usaram da palavra para defender outra propositura sobre a mesma temática, o PL n° 536/2024, da autoria de vários deputados, pois o conteúdo dessa outra proposta é mais favorável à atividade econômica, e contou com a participação dos profissionais durante o processo de elaboração, enquanto o PLP nº 12/2024 foi produto de um grupo de trabalho ministerial que sequer ouvir os anseios da categoria, sendo considerado um projeto “chapa-branca”.
A deputada Adriana Ventura sempre se posicionou contra a aprovação do “PL do Uber”, defendendo a liberdade econômica e a autonomia profissional frente à regulação excessiva. O ideal nem seria a regulamentação, mas a preservação de um mercado de trabalho flexível, que se adapte às necessidades de trabalhadores e usuários.
O debate sobre o PLP 12/2024 gera uma tensão desnecessária, sob o falso pretexto de “proteções trabalhistas”. Qualquer eventual regulamentação deve medir os impactos para não prejudicar aqueles que se beneficiam da flexibilidade e liberdade econômica atuais.
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